É ilegal a cláusula contratual que mantém a cobrança de juros pactuados para todo o contrato em caso de liquidação antecipada ...

O desembargador Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, passará a atuar convocado à 5ª Turma ...

A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (28/2), para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que homologou um ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (27/2) o julgamento de um conjunto de ações que contestam ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reagiu às críticas do governo dos Estados Unidos à Justiça ...

A teoria do desvio produtivo do consumidor pode ser aplicada quando um cliente tem que acionar a Justiça para corrigir uma ...

Os direitos dos cidadãos previstos na Declaração de Direitos Humanos da ONU, na Carta da OEA e na nossa Constituição exigiu ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se ...

A fraude à execução se configura quando o devedor aliena ou onera seu patrimônio com a finalidade de frustrar a satisfação do ...

O direito à saúde é garantido constitucionalmente. Diante disso, não é razoável que associações beneficentes que prestam atendimento à população sejam ...

Recentemente, viralizou na internet um suposto contrato de trabalho com uma cláusula segundo a qual o trabalhador se comprometia a não adoecer, sob pena ...